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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 20 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
DÍVIDA DECORRENTE DE AGIOTAGEM. NULIDADE. Evidenciando a prova que o título objeto da cobrança deriva de prática de atividade reservada às instituições financeiras, constituindo ilícito civil e pen...
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-44.2010.5.04.0662 RS XXXXX-44.2010.5.04.0662
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A caracterização da justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, ante os efeitos nefastos que traz ao trabalhador, exi...
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